
Com os problemas, veio a batalha judicial entre o MEC e o MPF (Ministério Público Federal) no Ceará. A Justiça chegou a suspender o Enem 2010. No dia 8 de novembro, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, acatou argumento do MPF e determinou a imediata suspensão do Enem 2010 em todo o Brasil. Houve o entendimento que o erro de impressão das provas levou prejuízo aos candidatos.
Mesmo com essa decisão, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu a anulação do Enem. "A prova tem que ser nula, independentemente de qualquer coisa", afirmou o procurador, que defende uma apuração criteriosa das responsabilidades pelas falhas.
A DPU (Defensoria Pública da União) do Ceará se juntou ao MPF (Ministério Público Federal) do Estado no pedido de anulação do Enem.
No dia 11 de novembro, a AGU protocolou o recurso contra a suspensão do Enem. Na sexta-feira (12), o TRF da 5ª Região cassou a liminar que suspendia o Enem.
Na quarta-feira (17), houve nova decisão da Justiça Federal no Ceará autorizando nova prova do Enem a todos que se sentissem prejudicados. A liminar foi derrubada no dia seguinte pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife).
A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro anunciou que vai ajuizar uma ação civil pública para pedir indenização de um salário mínimo para cada um dos estudantes que foram prejudicados com as falhas no Enem. A intenção do defensor público federal no Rio de Janeiro, André Ordacgy, é protocolar o pedido na semana que vem. UOL Educação
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