Contemplando o Projeto de Combate à Violência e Promoção de Valores, o Conselho Tutelar de Jacobina foi convidado a comparecer por duas vezes no Colégio Municipal Luís Alberto Dourado de Carvalho. Na primeira oportunidade, deram uma palestra aos alunos do 4º e 5º ano, respectivamente alunos das professoras Josenilda, Carla e Luana.Na segunda oportunidade a palestra foi destinada aos pais de alunos das mesmas turmas.
Qual a função do Conselho Tutelar?
Embora nas escolas muito se falem sobre o Conselho Tutelar, muita gente desconhece a verdadeira função .
O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (o ECA).
O Conselho Tutelar é constituído por Conselheiros que são devidamente escolhidos pela comunidade local e assim cumprem um mandato de três anos. Esses são os responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar encaminhamento adequados para a solução de problemas relacionados aos mesmos.
Existem outras pessoas que fazem parte desse órgão para auxiliar tais processos em conjunto com os Conselheiros. Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. Assim que recebem uma denúncia de violação de qualquer direito de uma criança ou adolescentes.
Caso os pedidos não sejam atendidos, o Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.
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