Apesar de a carreira docente ter conquistado avanços nos oito anos do governo Lula (2003-2010) – com as leis que determinam um piso salarial, a criação de planos de carreira e a instituição da estrutura de um sistema nacional de formação inicial – isso não foi suficiente para uma real valorização do docente, segundo pesquisadores do Observatório da Educação. “Ainda não saímos do papel”, avalia Heleno Araújo Filho, diretor de assuntos educacionais da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
A lei 11.738, sancionada em julho de 2008, estabelece o piso salarial para professores em todo o país. No entanto, ainda não é cumprida por vários Estados e municípios. O valor total da remuneração, somado às gratificações, deve alcançar R$ 1.024. Embora esteja em vigor, a lei aguarda julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), após questionamento de quatro Estados sobre a constitucionalidade da medida.
Para Heleno Araújo, apesar do marco legal, o salário dos professores pouco evoluiu nesses oito anos. “Vamos terminar como o governo anterior: os professores continuam recebendo os piores salários quando comparados com profissionais de outras áreas com a mesma formação e a mesma jornada”, afirma.
Para corrigir essa situação, o governo apresentou em uma das metas do projeto de lei para o novo PNE (Plano Nacional de Educação) a proposta de “aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente”.
Aparecida Neri de Souza, pesquisadora de sociologia da educação na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), fez um levantamento com base em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio) revelando que apenas 12% dos professores – incluindo os que lecionam no ensino superior - recebem mais de cinco salários mínimos (ou 2.550 reais). “O MEC poderia ter sido mais aguerrido nas negociações com os governos estaduais e os municípios”, diz Neri.
Para ela, a obrigatoriedade de se ter 90% dos professores com contratos efetivos, proposta no projeto do PNE, pode melhorar o quadro. Quando aprovado, o documento estabelecerá as metas e diretrizes para as políticas educacionais nos próximos dez anos.
Outro ponto que deixou a desejar, segundo Heleno, foi a melhora da infraestrutura para o trabalho docente, apesar da ampliação dos recursos investidos em educação no período. “A maioria das escolas continua sem condições adequadas para que o docente possa trabalhar processos de aprendizagem que garantam o aprendizado do estudante”.
Formação
Atualmente, cerca de um terço dos docentes no país – 636,8 mil professores, de acordo com dados do Censo Escolar de 2009 – não possui diploma de ensino superior. Em 2009, o governo federal lançou o Parfor (Plano Nacional de Formação de Professores), sob a responsabilidade da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), em parceria com estados e municípios. O programa prevê a abertura de 400 mil vagas em licenciaturas para professores das redes municipais e estaduais em cerca de 150 universidades federais, estaduais, comunitárias e instituições de ensino a distância de 25 Estados.
Araújo Filho elogiou a política, que concede bolsas a alunos de licenciatura e incentivos a professores sem formação superior para que cumpram a graduação na disciplina em que lecionam. O programa federal também oferece segunda licenciatura aos docentes que lecionam matérias diferentes da sua formação. Para o diretor da CNTE, o objetivo de consolidar um sistema nacional de formação dos profissionais de educação é positivo, mas ainda não foi alcançado.
Aparecida Neri também defende que, sem uma política forte de formação inicial, não será possível implantar o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, instituído em maio deste ano e que terá sua primeira edição aplicada em 2011.
A pesquisadora avalia que ainda falta ao governo uma visão de formação inicial e continuada como direito do professor. “A formação é tratada como uma obrigação para subir na carreira. Ela precisa ser vista como um direito de todos os professores. Senão eles não crescerão”.
Carreira
Heleno Araújo Filho elogia também a implantação do programa Profuncionário, um curso técnico a distância de formação para os profissionais de áreas administrativas da educação. “Antes não havia nenhuma política para os profissionais da educação. Era uma coisa solta. Os funcionários de escola eram invisíveis diante do poder público”.
Apesar de o governo federal ter incluído a necessidade de um plano de carreira na lei que rege o Fundeb, Heleno Araújo Filho avalia que a questão não avançou muito. “O governo federal não cobrou dos entes federados [estados e municípios] o cumprimento da lei”. Sobre gestão democrática, os avanços também foram pequenos, diz o coordenador. No projeto de PNE em tramitação, o governo propõe que se implante planos de carreira para todos os profissionais do magistério do país em, no máximo, dois anos.
A lei 11.738, sancionada em julho de 2008, estabelece o piso salarial para professores em todo o país. No entanto, ainda não é cumprida por vários Estados e municípios. O valor total da remuneração, somado às gratificações, deve alcançar R$ 1.024. Embora esteja em vigor, a lei aguarda julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), após questionamento de quatro Estados sobre a constitucionalidade da medida.
Para Heleno Araújo, apesar do marco legal, o salário dos professores pouco evoluiu nesses oito anos. “Vamos terminar como o governo anterior: os professores continuam recebendo os piores salários quando comparados com profissionais de outras áreas com a mesma formação e a mesma jornada”, afirma.
Para corrigir essa situação, o governo apresentou em uma das metas do projeto de lei para o novo PNE (Plano Nacional de Educação) a proposta de “aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente”.
Aparecida Neri de Souza, pesquisadora de sociologia da educação na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), fez um levantamento com base em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio) revelando que apenas 12% dos professores – incluindo os que lecionam no ensino superior - recebem mais de cinco salários mínimos (ou 2.550 reais). “O MEC poderia ter sido mais aguerrido nas negociações com os governos estaduais e os municípios”, diz Neri.
Para ela, a obrigatoriedade de se ter 90% dos professores com contratos efetivos, proposta no projeto do PNE, pode melhorar o quadro. Quando aprovado, o documento estabelecerá as metas e diretrizes para as políticas educacionais nos próximos dez anos.
Outro ponto que deixou a desejar, segundo Heleno, foi a melhora da infraestrutura para o trabalho docente, apesar da ampliação dos recursos investidos em educação no período. “A maioria das escolas continua sem condições adequadas para que o docente possa trabalhar processos de aprendizagem que garantam o aprendizado do estudante”.
Formação
Atualmente, cerca de um terço dos docentes no país – 636,8 mil professores, de acordo com dados do Censo Escolar de 2009 – não possui diploma de ensino superior. Em 2009, o governo federal lançou o Parfor (Plano Nacional de Formação de Professores), sob a responsabilidade da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), em parceria com estados e municípios. O programa prevê a abertura de 400 mil vagas em licenciaturas para professores das redes municipais e estaduais em cerca de 150 universidades federais, estaduais, comunitárias e instituições de ensino a distância de 25 Estados.
Araújo Filho elogiou a política, que concede bolsas a alunos de licenciatura e incentivos a professores sem formação superior para que cumpram a graduação na disciplina em que lecionam. O programa federal também oferece segunda licenciatura aos docentes que lecionam matérias diferentes da sua formação. Para o diretor da CNTE, o objetivo de consolidar um sistema nacional de formação dos profissionais de educação é positivo, mas ainda não foi alcançado.
Aparecida Neri também defende que, sem uma política forte de formação inicial, não será possível implantar o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, instituído em maio deste ano e que terá sua primeira edição aplicada em 2011.
A pesquisadora avalia que ainda falta ao governo uma visão de formação inicial e continuada como direito do professor. “A formação é tratada como uma obrigação para subir na carreira. Ela precisa ser vista como um direito de todos os professores. Senão eles não crescerão”.
Carreira
Heleno Araújo Filho elogia também a implantação do programa Profuncionário, um curso técnico a distância de formação para os profissionais de áreas administrativas da educação. “Antes não havia nenhuma política para os profissionais da educação. Era uma coisa solta. Os funcionários de escola eram invisíveis diante do poder público”.
Apesar de o governo federal ter incluído a necessidade de um plano de carreira na lei que rege o Fundeb, Heleno Araújo Filho avalia que a questão não avançou muito. “O governo federal não cobrou dos entes federados [estados e municípios] o cumprimento da lei”. Sobre gestão democrática, os avanços também foram pequenos, diz o coordenador. No projeto de PNE em tramitação, o governo propõe que se implante planos de carreira para todos os profissionais do magistério do país em, no máximo, dois anos.
*Com informações do Observatório da Educação
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