sábado, 5 de dezembro de 2009

Ministro da Educação falou sobre o Enem e outros assuntos


Em entrevista quinta-feira (3), ao programa Bom Dia Ministro (transmitido ao vivo para emissoras de rádio em todo o Brasil), o ministro da Educação falou sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros assuntos. Leia os principais trechos.

Enem - O furto das provas foi praticado por funcionários das empresas contratadas para realizar o exame. Espero que eles recebam punição exemplar, porque eles prejudicaram quatro milhões de pessoas, que tinham planejado fazer uma prova em outubro. Mesmo que nós obtenhamos ressarcimento do valor pago pela impressão das provas, cerca de 30 milhões de reais, isso vai levar tempo, uma ação judicial e o Judiciário deve se pronuncie em várias instâncias. Mesmo que nós recuperemos os recursos, há todo um trabalho que tem que ser feito e o prejuízo está dado para o Estado, para a sociedade e sobretudo para os inscritos no Enem. Cada centavo que deixa de ser investido em educação é um problema para um país que tem uma dívida histórica com essa questão. Trata-se do futuro do País.

Depois do furto das provas, o que aconteceu foi o seguinte: os culpados foram identificados e serão processados pelo Ministério Público. O consórcio responsável foi afastado e os parceiros tradicionais do MEC foram contratados - Universidade de Brasília e Fundação Cesgranrio. A Polícia Federal, por meio da sua equipe de inteligência, refez todo o fluxo da prova: desde a saída dos cofres do Inep até a realização e aplicação da prova nos mais de oito mil pontos em que será realizada no próximo final de semana.

Sistema S - O acordo com o Sistema S já produziu bons resultados no seu primeiro ano de vigência. Em 2009, já temos quase 200 mil pessoas beneficiadas, atendidos por cursos gratuitos no Senai e Senac. Porque o curso pago é fácil. Você oferece, alguém paga. Mas e quem não pode pagar? Se o Sistema S recebe verba de contribuição federal que é cobrada na folha de pagamento, tem que atender o jovem de baixa renda. Isso não estava sendo observado e o sistema estava sendo desvirtuado. Resgatamos a missão histórica do Senac e do Senai, que é atender o jovem de baixa renda.

Mas ainda está havendo uma disparidade regional muito grande. Alguns estados estão com baixo atendimento gratuito, outros estão carregando o País nas costas. É preciso equalizar as oportunidades. Não se pode ter um estado onde 50% dos alunos estejam estudando gratuitamente e outro estado com 5%. Os resultados do acordo do Sistema S estão disponíveis na internet, na página www.mec.gov.br.

Rede federal de educação profissional e tecnológica - Os 38 institutos federais em todo País contarão com 354 unidades até o final de 2010. Foram 140 construídas ao longo de um século e 214 durante o governo do presidente Lula. O compromisso desses institutos é com o desenvolvimento sócioeconômico local e regional.

As nossas chamadas escolas técnicas’ tem um padrão educacional comum ao primeiro mundo. São escolas que já estão num patamar de qualidade que serve de referência para os sistemas estaduais e até para as escolas particulares. O desempenho dos nossos alunos, dos colégios militares, institutos federais e das escolas técnicas, chama atenção não apenas no Enem, mas nos processos seletivos das universidades. E isso nos orgulha muito. Nós temos hoje um ensino médio de referência no plano federal que pode servir de modelo para os governos estaduais.

Todas as mesorregiões definidas pelo IBGE estão sendo contempladas em pelo menos uma unidade da rede federal de educação profissional. Nosso objetivo é avançar ainda mais. Quem sabe o Brasil possa atender a cada microrregião do País com uma unidade de rede federal. Estamos dando um exemplo para os futuros governos continuarem a política de expansão da rede federal, que é muito importante, sobretudo, para as regiões mais pobres, dando ao País um padrão de referência para o ensino médio, que é o elo frágil do ciclo educacional brasileiro. Reforçando o ensino médio, que é a etapa que dialoga mais proximamente com a juventude e com suas perspectivas de futuro.

A determinação do MEC é que cada unidade, das 214 novas escolas que estão sendo entregues ao País, defina a matriz de cursos, se possível a partir de audiências públicas com a região, para definir a sintonia dos cursos com os arranjos produtivos locais. Isso para que comunidade, cooperativas e empresários sejam ouvidos. E que seja feito um estudo do potencial socioeconômico da região para definir os cursos que serão oferecidos. Não há nenhuma imposição nacional, portanto. O que nós queremos é que os cursos oferecidos mantenham sintonia com os arranjos produtivos locais. Não há nenhuma camisa de força nacional que impeça o diretor da unidade em proceder dessa maneira.

Educação Infantil - Foram feitas três reformas da maior importância para a educação infantil. Na primeira delas substituímos o antigo Fundef pelo atual Fundeb. O fundo anterior estava restrito ao ensino fundamental. O atual, Fundeb, o Fundo da Educação Básica, financia creche, pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Ou seja, toda a educação básica. Em segundo lugar, o Pro-Infância, programa do governo federal que irá financiar a expansão da rede física de creches e pré-escolas. É um programa inédito. Vamos terminar esse ano com a meta de 1,5 mil creches e pré-escolas conveniadas.
Outro grande avanço foi a promulgação de uma Emenda Constitucional que ampliou a obrigatoriedade do ensino, antes restrita à faixa etária de seis a dezessete anos. Agora, o Brasil será um dos poucos países do mundo que obriga a matrícula a partir dos quatro anos. Assim, a partir dos quatro anos todos os brasileiros têm que estar na pré-escola, a partir dos seis no Ensino Fundamental e com 15 anos no ensino médio. Isso coloca o Brasil na fronteira com o que há de mais avançado no mundo em termos de direito à educação.

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