STF decide que piso nacional de professores é constitucional

Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (6), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionou a lei do piso salarial nacional do magistério. Para 2011, a legislação estabelece um piso atualizado de R$ 1.187,14, a ser pago a professores de escolas da rede pública, em todos os estados, com jornada de 40 horas semanais.“Foi uma grande vitória da educação brasileira”, declarou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) , Roberto Leão. “Não é uma vitória apenas dos professores, mas de todos que defendem uma escola pública de qualidade. A partir de hoje, temos um novo patamar para a educação brasileira."A lei foi sancionada em 2008 e contestada no mesmo ano pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. O STF negou pedido de liminar aos estados, mas o mérito da questão só foi retomado nesta quarta, dois anos depois da sanção.De acordo com o Supremo, o piso deve ser considerado como vencimento inicial - as gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Leão afirmou que agora começa uma nova batalha em todos os estados e municípios para garantir o cumprimento da lei.Entre os questionamentos da Adin estava o direito a um terço da carga horária para atividades extra-sala, garantido através de emenda de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE). O Supremo, no entanto, garantiu o cumprimento também desse benefício. “Lamentamos desde o início que tenha havido esse questionamento a certos pontos da lei do piso, que é uma conquista histórica dos professores brasileiros, fruto de décadas de mobilização", afirma Chico Lopes.Comemorando a "vitória alcançada durante o foverno Lula e confirmada agora, com essa decisão do STF”, o parlamentar lembrou que o papel do tribunal é zelar pelo cumprimento da lei. E o piso nacional dos professores, com direito a um terço da carga horária para extra-sala, é lei. Então, tem de ser cumprida”.Desde a apresentação da Adin, em 2008, Chico vem acompanhando a análise da matéria e chegou até a visitar o STF. “Sem remuneração digna nem tempo de preparação de aulas e qualificação para o professor, fica difícil falar em educação de qualidade. A lei do piso veio para mudar isso. A Justiça decidiu em prol do melhor para a sociedade.” vermelho.org.br