Projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que institui o 14º salário para os profissionais da rede pública de educação deve ser votado na terça-feira (27) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).O projeto (PLS 319/08) estabelece que os profissionais da educação de base, lotados e em exercício nas escolas públicas de educação básica do Distrito Federal, dos estados e municípios, "que tiverem elevado no ano escolar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola em pelo menos 50%", receberão, no mês de dezembro, o 14º salário. As escolas que alcançarem Ideb igual ou superior a 7 "farão jus automaticamente ao 14º salário".A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e, se for aprovada na CE, será apreciada, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).A Comissão de Educação também deve votar projeto de lei da Câmara (PLC 63/04) que obriga as bibliotecas das instituições de ensino superior a terem em seus acervos "os títulos publicados no país referentes aos seus campos de especialização, sem prejuízo de outras publicações estrangeiras". A matéria, de autoria do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), recebeu voto favorável do relator, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).Na justificação do projeto, o Fernando Gabeira afirma que a aprovação da proposta vai colocar mais livros à disposição dos estudantes universitários, inibindo a prática corrente de cópias ilegais de livros nas faculdades brasileiras.A CE também deve aprovar, em caráter terminativo, seis projetos de lei do Senado que autorizam o Poder Executivo a criar unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia nas cidades de Pianco (PB), Mamanguape (PB), Esperança (PB), Umarizal (RN), Nova Cruz (RN) e Sorriso (MT).Constam ainda da pauta, de 21 itens, dois projetos de lei do Senado que autorizam o Executivo a criar unidades da Escola Técnica Federal em União da Vitória (PR) e Nova Laranjeiras (PR), além de um PLS que autoriza o Executivo a implantar a Universidade Federal do Sudoeste de Goiás (UFSOG), com sede em Jataí (GO).A reunião da CE está marcada para às 11h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal. fonte:www.clicnews.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário